| Projeto: |
|
PL 253 15/04/2020 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-253/2020
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0253-2020 |
| Promovente: |
|
Dra. Sandra Tadeu |
| Ementa: |
|
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS EM TODOS OS LOCAIS PÚBLICOS BEM COMO EM LOCAIS PRIVADOS DE ACESSO AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ACESSO / CALAMIDADE PUBLICA / COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS / CORONAVIRUS / COVID 19 / EDIFICIO PUBLICO / ESPACO PUBLICO / LOCAL PUBLICO / LOGRADOURO PUBLICO / MASCARA / MEIOS DE TRANSPORTE / METRO ( TRANSPORTE COLETIVO ) / OBRIGATORIEDADE / ONIBUS INTERMUNICIPAL / PANDEMIA / PARQUE / PRACA PUBLICA / PREVENCAO / PUBLICO / REPARTICAO PUBLICA / SITUACAO DE EMERGENCIA / TRANSMISSAO DE DOENCAS / TRANSPORTE COLETIVO / TREM / UTILIZACAO / VEICULOS / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento JUSTS0441-2023
ver documento SAUDES1293-2023
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 15/04/2020 | Encaminhado em 16/04/2020 | | SGP42 | Recebido em 16/04/2020 | Encaminhado em 16/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/04/2020 | Encaminhado em 17/04/2020 | | PRESID | Recebido em 17/04/2020 | Encaminhado em 17/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 22/04/2020 | Encaminhado em 15/05/2020 | | CCJ | Recebido em 12/06/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 28/01/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 16/02/2021 | Encaminhado em 16/02/2021 | | CCJ | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 04/05/2023 | | SAUDE | Recebido em 05/06/2023 | Encaminhado em 24/11/2023 | | FIN | Recebido em 27/11/2023 | |
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 164/2024 de 15/04/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
|