Projeto: |
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PL 253 15/04/2020 (ver documento) |
Processo: |
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01-253/2020
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Justificativa: |
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ver documento JPL0253-2020 |
Promovente: |
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Dra. Sandra Tadeu |
Ementa: |
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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS EM TODOS OS LOCAIS PÚBLICOS BEM COMO EM LOCAIS PRIVADOS DE ACESSO AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ACESSO / CALAMIDADE PUBLICA / COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS / CORONAVIRUS / COVID 19 / EDIFICIO PUBLICO / ESPACO PUBLICO / LOCAL PUBLICO / LOGRADOURO PUBLICO / MASCARA / MEIOS DE TRANSPORTE / METRO ( TRANSPORTE COLETIVO ) / OBRIGATORIEDADE / ONIBUS INTERMUNICIPAL / PANDEMIA / PARQUE / PRACA PUBLICA / PREVENCAO / PUBLICO / REPARTICAO PUBLICA / SITUACAO DE EMERGENCIA / TRANSMISSAO DE DOENCAS / TRANSPORTE COLETIVO / TREM / UTILIZACAO / VEICULOS / VIA PUBLICA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento JUSTS0441-2023 ver documento SAUDES1293-2023
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 15/04/2020 | Encaminhado em 16/04/2020 | SGP42 | Recebido em 16/04/2020 | Encaminhado em 16/04/2020 | PROC-CMSP | Recebido em 16/04/2020 | Encaminhado em 17/04/2020 | PRESID | Recebido em 17/04/2020 | Encaminhado em 17/04/2020 | PROC-CMSP | Recebido em 22/04/2020 | Encaminhado em 15/05/2020 | CCJ | Recebido em 12/06/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | ARQUIVO | Recebido em 28/01/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | SGP22 | Recebido em 16/02/2021 | Encaminhado em 16/02/2021 | CCJ | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 04/05/2023 | SAUDE | Recebido em 05/06/2023 | Encaminhado em 24/11/2023 | FIN | Recebido em 27/11/2023 | |
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 164/2024 de 15/04/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
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